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sexta-feira, 24 de julho de 2015 governo | 13:07

Governo oficializa em R$ 20 bilhões meta de arrecadação com repatriação de capitais do exterior

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Chegou ao Congresso o projeto de lei que reduz de 1,1% para 0,15% a meta de superávit primário para 2015. Ou seja, de R$ 66,3 bilhões para 8,7 bilhões.

O texto do chamado PLN 05 de 2015 deixa claro, no entanto, que mesmo o novo superavit de apenas R$ 8,7 bilhões só será alcançado se — além da receita de concessões e permissões estimada em R$ 18 bilhões — forem aprovadas as “seguintes medidas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, com as correspondentes estimativas de valores de arrecadação:

a) Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica, com receita estimada de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais); e
b) Projeto de Lei do Senado nº 298, de 2015, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT de bens não declarados, de origem lícita, mantidos no exterior por residentes e domiciliados no País e dá outras providências, cuja receita, para fins do § 5º, está estimada em R$ 11.400.000.000,00 (onze bilhões e quatrocentos milhões de reais)”

Em outras palavras: a equipe econômica resolveu dividir com o Congresso a responsabilidade pelo cumprimento do superavit (ou seja, do próprio ajuste fiscal). E já condicionou o superavit à aprovação do projeto de repatriação de capitais estrangeiros.

Com uma novidade: é a primeira vez que o governo oficializou sua estimativa de quando deverá ser obtido com a repatriação. São R$ 10 bilhões para o Tesouro, segundo o texto. Como o projeto de repatriação prevê que metade da arrecadação vá para o governo e outra metade, para dois fundos — um que restituirá as perdas dos estados com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outro que financiará projetos de infraestrutura em regiões menos desenvolvidas –, a previsão oficial, então, é de uma arrecadação de R$ 20 bilhões.

O senadores, no entanto, acreditam que está é uma previsão conservadora. O autor do projeto de repatriação, senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), lembra que uma lei semelhante na Itália arrecadou 60 bilhões de euros, ou seja, cerca de R$ 200 bilhões. A sua expectativa é que o Brasil consiga pelo menos metade disto, ou seja, cerca de R$ 100 bilhões.

Veja aqui o texto enviado ao Congresso: http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=172342&tp=1

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quinta-feira, 23 de julho de 2015 governo | 10:36

Dilma e Levy: quem precisa de quem? Bastidores da definição do superavit fiscal

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Agencia Brasil

Agencia Brasil

Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a presidente da República, Dilma Rousseff: quem precisa de quem?

Que a presidente Dilma Rousseff não reza na cartilha do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, todo mundo sabe. Assim como todo mundo sabe que o ministro também não bebe na fonte dos teóricos esquerdistas da presidente.

O ministro fez-se PhD por um dos principais centros formadores de economistas liberais do mundo: a Universidade de Chicago. E a presidente, bem… Dilma quase morreu nas mãos de torturadores em defesa das teses socialistas, e continua achando que é preciso um Estado forte para dar freio ao chamado “espírito selvagem” dos capitalistas.

Grosso modo, liberais defendem com unhas e dentes os cortes de gastos do Estado. Neo-socialistas como Dilma, nem tanto.

A esquerda vê mesmo com bons olhos investimentos maciços do Estado, por exemplo, em infra-estrutura. Liberais preferem investimentos da iniciativa privada.

Esse preâmbulo todo é para explicar qual foi, de fato, o desentendimento entre Dilma e seu ministro da Fazenda na discussão sobre a diminuição da meta de superavit fiscal.

Levy nunca viu com bons olhos mexer na meta. Sempre viu essa discussão como uma estratégia da ala mais à esquerda do governo para não precisar cortar gastos do Estado.

Numa das últimas reuniões da Coordenação Política do Palácio do Planalto, deixou clara sua irritação quando o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), contou que o senador Romero Jucá (PMDB-RO) havia proposto emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dimuindo a 0,4% a meta de superavit primário para 2016.

“Esse assunto não está em pauta”, resmungou Levy.

Estava sim. Havia até desconfiança de que Jucá elaborara a proposta acertado com integrantes do governo. E o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, passou a defender publicamente a flexibilização da meta, pelo sistema de bandas. Levy estrilou também contra essa proposta.

O fato é que as pressões para diminuição da meta acabaram envolvendo a presidente Dilma na discussão com um argumento irrefutável: a arrecadação de impostos caiu drasticamente e as previsões para o futuro próximo não são de recuperação.

Ou se diminuía a meta de superavit ou se adotava a proposta de flexibilização Nelson Barbosa.

Ora,  Levy não queria nem ouvir falar em flexibilização, depois de ter sido derrotado na última definição do corte do Orçamento da União, quando defendia algo em torno de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões e, só por teimosia, Dilma mandou Barbosa anunciar R$ 69,9 bilhões. Lembra? levy nem compareceu àquela entrevista coletiva de anúncio do novo Orçamento.

Agora, lee adotou nova estratégia: Está bem, querem corte na meta de superavit? Então vamos na letra fria dos números. O corte terá que ser drástico, de 1,13% , precisaremos diminuir muito mais, para 0,15%.

Foi o ministro Levy quem propôs os 0,15%, por incrível que pareça. Mas ele estava na expectativa de que, com isso, se desistisse de falar e diminuição do superavit dentro do governo.

Que nada! Dilma aceitou.

Mas a presidente impôs uma condição que, esta sim, irrita um liberal como o ministro da Fazenda:

Superavit de 0,15%, mas com um corte mínimo nos gastos do governo que, segundo seu ministro da Casa-Civil, Aloizio Mercadante, já estão “no osso”.

Ou seja: Levy impôs o novo valor do superavit, e Dilma impôs que fosse com um corte mínimo nos gastos do governo (no final ficou em apenas cerca de R$ 8 bilhões).

Nenhum dos dois saiu plenamente satisfeito. E cada um acreditando, nos bastidores, que o outro não sobreviveria sem o primeiro.

Mas quem precisa mais de quem?

Se Levy deixa o governo, Dilma sofre um grande baque. No entanto, talvez haja outros liberais por aí dispostos a assumir imediatamente e acalmarem o mercado.

E quanto a Levy? Bem, também sofre um baque, voltando à sua vidinha simples na gestão de ativos do Bradesco, quando já teve sonhos de salvar a economia do país. Mas, cá para nós: a vidinha num banco não é tão simples assim…

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terça-feira, 14 de julho de 2015 Congresso | 08:00

Congresso e Ministério da Fazenda ficarão com metas de superavit diferentes

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A Comissão de Orçamento deve votar hoje a chamada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) cuja aprovação até o final da semana em plenário é necessária para o início do recesso de meio de ano do Legislativo.

A LDO define as regras para a elaboração do Orçamento da União para o próximo ano. E o projeto deste ano será votado em meio a uma polêmica entre o Congresso e a equipe econômica do governo, e até mesmo dentro da própria equipe econômica.

É que o projeto prevê — conforme defende o ministro da Fazenda, Joaquim Levy — um superavit de R$ 66 bilhões, equivalentes a 1,2% do Produto Interno Bruto (depois transformados em 1,13% com a revisão do PIB elaborada pelo IBGE em maio).

Mas o relator do texto, senador Romero Jucá (PMDB-RO), decidiu baixar o superavit para 0,4% do PIB, em meio a boatos de que estaria sendo incentivado por articuladores políticos do próprio governo. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ressuscitou a proposta de se adotar uma banda de variação do superavit.

Mas Levy não aceita discutir nenhuma das duas propostas.

Na reunião de ontem dos líderes com o vice-presidente da República, Michel Temer, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, tentou puxar assunto sobre a flexibilização da meta. O ministro simplesmente disse que não aceita discutir o tema: vai continuar trabalhando com a meta atual, independentemente do que o Congresso aprovar.

“O Levy insiste em manter a meta. Ele acha que dá para chegar. Em outubro a gente vai ter uma avaliação mais precisa”, disse Delcídio ao iG.

Romero Jucá, por sua vez, também parece irredutível. Veja os argumentos do relator:

Ou: https://www.youtube.com/watch?v=j90qJywwwSs

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