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Posts com a Tag Rose de Freitas

sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Congresso | 08:25

CPMF vira piada no Congresso sobre desorganização do governo

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A recriação de algo parecido com a antiga CPMF só pode ocorrer com a aprovação de um projeto de emenda constitucional pelo Congresso.

Para isso, o governo precisaria do voto favorável de três quintos dos deputados em dois turno de votação e, depois, repetir o mesmo desempenho no Senado. Hoje o governo não sabe se consegue o apoio de metade dos 513 deputados para barrar a tramitação do impeachment na Câmara.

Daí porque ninguém no Congresso leve a sério a proposta de recriação de algo parecido com o antigo imposto sobre o cheque. E daí porque o lançamento dessa nova proposta está sendo considerada mais uma lambança do Palácio do Planalto no seu relacionamento com a base parlamentar.

Principalmente na forma enviesada como ela apareceu, entre negativas e confirmações dúbias. Enquanto alguns setores do governo negavam terminantemente a tese, outros confirmavam que ela estava mesmo em estudo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou aproveitar o almoço de ontem em sua casa com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, e o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) para perguntar diretamente a Levy se realmente havia a ideia de se recriar a CPMF. Renan estava explicando que vê muita dificuldade em aprovar qualquer aumento de impostos no Congresso.

O ministro respondeu que a ideia da CPMF era “apenas uma hipótese”. Que não havia nada maturado no governo.

Mas, naquele mesmo instante, no Senado, a presidente da Comissão de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), ouvia do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que era mesmo intenção do governo cobrir o caixa com a volta do imposto do cheque.

E o ministro da Comunicação, Edinho Silva, adiantava reservadamente a alguns jornalistas que a proposta estava realmente em estudo, e que o ministro da Saúde, Arthur Chioro, fora destacado para testar a receptividade, confirmando a proposta.

Antes de Chioro confirmar que o governo poderá propor o novo imposto para financiar a saúde, já tinha virado piada no Congresso a forma desorganizada com que o governo tratava o assunto.

Foi aí que o vice-presidente Michel Temer — irritado com o absurdo de se tentar lançar uma ideia dessas sem consultar a área política — saiu-se com essa: “por enquanto é só um burburinho”.

Um burburinho que ninguém leva a sério no Congresso, mas que ninguém duvida, também, que o governo seja capaz de realmente propor.

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sexta-feira, 3 de julho de 2015 Congresso | 09:09

Em disputa por poder no PMDB, Cunha é acusado por Jader Barbalho de aprovar “jabutis que não são gratuitos, na extensão do termo”.

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Reunião do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no gabinete do vice-presidente da República e coordenador político do governo, Michel Temer, para discutir o projeto de desoneração das folhas de pagamento.

O relator da matéria, designado por Cunha, era o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que estava viajando.

Acertam-se ali algumas alterações para viabilizar a aprovação do projeto, quando Levy pergunta como fazer para o relator incluir o novo texto. Com caneta na mão, Cunha responde:

“Pode deixar que eu mesmo incluo.”

A relação quase simbiótica entre o presidente da Câmara e o líder do PMDB — que foi praticamente escolhido pelo próprio Cunha para o cargo — tem confundido políticos aliados até na discussão da distribuição de cargos no governo.

Circula no Palácio do Planalto que a dupla Cunha-Picciani reivindica indicações para cargos não só em órgãos públicos de seu estado, o Rio de Janeiro, como fazem os políticos da base governista em geral, mas também nos outros estados, o que tem provocado ciumes e algumas brigas.

Só na área portuária, Picciani e Cunha estariam disputando cargos de comando nos portos do Rio, de Santos, do Espírito Santo e de Belém.

Para se ter uma ideia das inimizades que isso atrai, o Porto de Santos tem sido ao longo dos anos uma capitania do grupo de Temer, que além do mais é o presidente nacional do PMDB.

No Espírito Santo, quem disputa com a dupla Cunha-Picciani é a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão do Orçamento.

No Pará, a situação tornou-se explosiva. Picciani e Cunha resolveram se juntar ao peemedebista paraense José Priante, e apoiá-lo para emplacar um apadrinhado na área portuária contra indicação do principal cacique do PMDB no estado, o senador Jader Barbalho.

Ex-governador, ex-presidente do Senado e pai do atual ministro da Pesca, o senador Jader Barbalho protagonizou no passado uma guerra sangrenta com o então todo-poderoso cacique do PFL, Antônio Carlos Magalhães.

O senador peemedebista agora resolveu bater pesado esta semana em Eduardo Cunha, durante uma intervenção de colegas de outros partidos no plenário, em que reclamavam da atuação do presidente da Câmara na votação do projeto de maioridade penal. Jader pegou o microfone e atacou projetos aprovados na Câmara que são apelidados de “jabutis”, porque só conseguem ficar pendurados em outros projetos se alguém os colocar lá:

“Eu quero me solidarizar aqui com o Senador Randolfe (Rodrigues, PSol-AP) e com o Senador Lindbergh (Farias, PT-RJ) com relação ao que está ocorrendo na Câmara dos Deputados. A Câmara decidiu ontem sobre um substitutivo e volta hoje a apreciar a matéria original. Eu não quero chegar ao ponto de dizer que o Procurador-Geral da República está certo. Eu não quero emprestar minha solidariedade ao Dr. Janot, mas o que está ocorrendo hoje na Câmara dos Deputados não me causa nenhum espanto, porque já vinha ocorrendo nas medidas provisórias, nos jabutis que vêm para cá. No meu entendimento, esses jabutis não são gratuitos na extensão do termo. Eles não são gratuitos! Então, o que está ocorrendo lá é que o Presidente da Câmara está achando que ele pode ser um ditador e eu vou ter que acabar dando razão ao Dr. Janot.”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem ameaçado formalizar denúncia contra Eduardo Cunha por envolvimento na Operação Lava Jato

Vale sublinhar o que disse Jader sobre os tais jabutis, fazendo um gesto com os dedos: “Não são gratuitos na extensão do termo.”

 

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quinta-feira, 11 de junho de 2015 Congresso | 10:02

Temer libera emendas ao Orçamento. Mas redução assombra parlamentares

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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), informaram aos deputados que o vice-presidente da República e coordenador político do governo, Michel Temer, deve liberar ainda hoje cerca de R$ 4 bilhões das emendas dos parlamentares ao Orçamento.

São chamadas de “emendas ao Orçamento” as propostas de destinação de dinheiro da arrecadação federal para obras e/ou serviços indicados pelos parlamentares.

No cálculo dos deputados, o recado dado pelos líderes significa que serão liberados agora R$ 3 bilhões do Orçamento de 2015 e R$ 1 bilhão da rubrica “restos a pagar” de 2014.

Mas quando se aprofundam nas contas sobre quanto de suas emendas serão liberadas no total, até o final do ano, alguns parlamentares começam a se assustar.

É que as chamadas “emendas individuais” passaram a ter liberação obrigatória a partir desse ano, segundo legislação aprovada pelo Congresso. Mas essas emendas individuais são limitadas a uma porcentagem das chamadas “receitas correntes líquidas”.

Quando o Orçamento da União para 2015 foi enviado ao Legislativo, no final do ano passado, o cálculo era de que essas emendas somariam cerca de R$ 9 bilhões, ou seja, 12% da receita corrente líquida estimada.

Esse valor, dividido pelos 594 parlamentares federais (81 senadores + 513 deputados) daria aproximadamente R$ 15 milhões para cada emenda parlamentar.

Mas eis que, ao anunciar o corte no Orçamento, o governo também divulgou que mudou a previsão de receita corrente líquida para este ano. Na nova previsão, as emendas individuais dos parlamentares diminuirão para R$ 7,5 milhões.

O iG foi ouvir a presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), para saber se é esta mesmo a previsão de queda no valor das emendas individuais.

Eis uma nova surpresa: segundo Rose de Freitas, até agosto é provável que caia mais ainda, e que cada deputado só consiguirá liberar este ano, no total, cerca de R$ 5 milhões para suas regiões.

Veja só:

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