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quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Congresso | 11:26

Eduardo Cunha vai derrubar a reforma política aprovada no Senado e retomar texto da Câmara

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Votação da reforma no SenadoO presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está irritadíssimo com os itens da reforma política aprovados ontem pelo Senado. Assim que o texto for enviado de volta à Câmara, Cunha está disposto a apressar sua nova votação para retomar o texto original dos deputados.

Ontem, ao votar o chamado PLC 75 (Projeto de Lei da Câmara), o Senado derrubou a contribuição das empresas aos partidos políticos, conforme tinha sido aprovado pelos deputados. Esse foi o principal item que irritou o presidente da Câmara.

Mas os senadores também aprovaram uma nova regra que na prática põe fim às coligações partidárias em eleições proporcionais, contra proposta que havia sido aprovada na Câmara.

Além disso, também foram aprovados a abertura de uma janela para mudanças de partido 13 meses antes das eleições; novas regras para participação de candidatos em debates de rádio e TV; restrições ao uso de carros de som e materiais de campanha; limitações às pesquisas; e fim da exigência de domicílio eleitoral para candidaturas.

Para Eduardo Cunha e o relator da reforma política na Câmara, os senadores simplesmente não cumpriram acordo de evitar modificações no texto aprovado pelos deputados, a fim de que, quando retornasse à Câmara, fossem aprovadas as propostas acrescentadas ao texto pelo Senado.

“Se eles não cumpriram o acordo, nós aqui também não temos compromisso com o texto do Senado. Vamos tocar o nosso projeto”, disse Eduardo Cunha a um deputado aliado. Segundo ele, esta é também a posição do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Mas tanto Cunha quanto Maia estão evitando polemizar para que os senadores votem logo a redação final do projeto e o enviem à Câmara. Assim os deputados poderão mexer à vontade no texto e enviá-lo à sanção.

Vale à pena ver o discurso no plenário do Senado (em vídeo abaixo) do relator Romero Jucá (PMDB-RR) para entender o projeto.

No discurso em que inicia a votação, Jucá até cita o acordo com o relator na Câmara, Rodrigo Maia, mas seu parecer acabou sendo derrotado em vários pontos, como o da derrubada do financiamento de empresas e o da janela para mudança de partidos, entre outros.

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quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Congresso | 10:11

Governo recorrerá ao Supremo contra vinculação de salários aprovada na Câmara

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O vice-líder do governo na Câmara, Silvio Costa (PSC-PE), anunciou que o governo irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de vinculação dos salários da Advocacia Geral da União (AGU), de delegados de polícia e promotores municipais aos vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 443 foi aprovado nesta madrugada por 445 votos a 16 em primeiro turno pela Câmara. Na terça-feira serão votados os destaques ao texto base. Mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia avisado na reunião dos líderes que só colocará em votação definitiva o segundo turno do projeto, depois que aprovar outra PEC segundo a qual só poderão ser criados novos gastos para estados e municípios com a devida previsão de receita.

“Quero avisar que o que está sendo aprovado aqui é uma farsa, porque é inconstitucional. O governo vai entrar com uma ação no Supremo e certamente esta PEC será derrubada”, avisou Silvio Costa no microfone do plenário, no final da votação.

Segundo o deputado, o STF não permitira um “engessamento fiscal tão amplo”.

De imediato, o projeto cria um rombo de R$ 2,4 bilhões no ajuste fiscal, podendo chegar algo próximo dos R$ 10 bilhões.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), um aliado de Eduardo Cunha, também aposta que o projeto será derrubado pelo Supremo. Segundo ele, a PEC que o presidente da Câmara pretende aprovar antes de votar em segundo turno o projeto de vinculação dos salários da AGU tornará “mais inconstitucional ainda” o texto aprovado nesta madrugada.

A estratégia de aprovar  o projeto, mesmo acreditando que ele seja inconstitucional, e ainda engavetá-lo foi armada pelos líderes governistas como forma de fugir à pressão de lobistas da AGU, das polícias federal e estaduais, além de diversas outras categorias que também acreditam que se beneficiarão pela PEC 443 e que lotaram as galerias e os corredores da Câmara ontem.

Assim, os líderes de todos os partidos, inclusive do PT,  puderam encaminhar formalmente suas bancadas pela aprovação do texto, sabendo que provavelmente ele não será aplicado.

“Quero aqui falar para as agências internacionais de notícia e para o mercado financeiro: não precisam se assustar com o que está sendo aprovado aqui. Isso é de mentirinha, Não vai valer”, reverlou ao microfone Silvio Costa em meio a risos no plenário.

Rodrigo Maia não resistiu em pegou o microfone:

“Silvio, você precisa falar em inglês para eles entenderem.”

Pano rápido

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