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quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Congresso | 10:45

Relator diz que Congresso pode até aprovar Orçamento de 2016 com deficit

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Relator do projeto de Orçamento de 2016, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirma que não houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do governo ao enviar ao Congresso uma proposta orçamentaria prevendo déficit nas contas.

Segundo ele, o Congresso poderá aprovar a projeção de contas do governo para o ano que vem até mesmo prevendo deficit, desde que autorize o financiamento da despesa excedente cm letras do Tesouro Nacional.O financiamento entra como receita e, tecnicamente, a peça orçamentaria sai com despesas e receitas igualadas.

Barros já detectou falhas na mensagem enviada pelo governo, que não teria incluído entre as despesas cerca de R$ 3,4 bilhões, que se somariam ao déficit de R$ 30,5 bilhões anunciado pelo Palácio do Planalto. Tratam-se de R$ 1,9 bilhão que faltariam incluir nas compensações das perdas dos estados com a Lei Kandir, e outros R$ 1,5 bilhão para emendas de parlamentares.

Mas ele diz que essas e outras incorreções — assim como definições de novos cortes para equilibrar o Orçamento — deverão ser enviadas para o Congresso pelo Palácio do Planalto na forma de “mensagem modificativa”, dentro o prazo de um mês.

“Não está havendo problema algum. Apenas o governo esperava contar com a nova CPMF e com, no último momento, não obteve apoio, teve que mandar o Orçamento às pressas”, afirma Ricardo Barros.

Bem, assista ao vídeo com a entrevista do relator e tente entender um pouco de mais essa celeuma na seara política.

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