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terça-feira, 16 de junho de 2015 Congresso | 08:59

Senado pode aprovar esta semana projeto de Serra que altera o modelo de partilha do pré-sal

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Serra e Eunício Oliveira - Foto: Agência Senado

Serra e Eunício Oliveira – Foto: Agência Senado

Está na pauta do Senado um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que altera profundamente o modelo de partilha de exploração do pré-sal.

O projeto que tem grandes chances de ser aprovado, libera a Petrobras da função de operadora única no pré-sal e desobriga a estatal da participação mínima de 30% nos blocos licitados.

(Nota atualizada às 13h50: reunidos no gabinete do presidente do Senado, os líderes decidiram — a pedido do líder do PT, Humbeto Costa (PE) — ouvir a Petrobras antes da votação do projeto. Por proposta do líder do DEM, Ronaldo Caiado, será instaurada a chamada “comissão geral”, que consiste numa sessão reunindo senadores de todas as comissões para discutior o tema. O projeto tramitará em regime de urgência, e deverá ser votado até o final do mês)

A lei atual, aprovada em 2010, determina que a Petrobras também deve ser a responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. E inclui aí que ela também deve atuar como única operadora dos campos do pré-sal, com uma participação de pelo menos 30% no consórcio vencedor de cada bloco licitado.

Serra argumenta que, ao liberar a Petrobrás da participação com 30% em todos os blocos, ele alivia a estatal de uma obrigação com a qual ela não pode arcar, principalmente num momento de crise econômica, e permite a injeção de capital privado para aumentar a produção de petróleo.

E por que o texto tem boas chances de ser aprovado?

Primeiro, porque conta com o apoio do líder do maior partido do Senado, Eunício Oliveira (CE), do PMDB. Depois, porque até o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), tem deixado claro a seus colegas sua “simpatia pessoal, não como líder” à proposta.

Delcídio foi diretor da Petrobras e, embora petista, afirma concordar com os argumento do tucano José Serra, assim como Eunício.

“No atual modelo de partilha, com a Petrobrás sendo obrigada a participar com 30% em todos os blocos, ela na verdade acaba sendo sócia em eventuais prejuízos. O sócio privado tem o domínio do negócio e joga boa parte dos riscos dele sobre a estatal”, argumenta Eunício.

E além de tudo isso, Serra e o PMDB do Senado andam num namoro nunca antes visto, patrocinado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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segunda-feira, 15 de junho de 2015 Congresso | 17:20

Eduardo Cunha cobra caro aprovação do novo texto de desonerações da folha de pagamentos

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), encontram-se hoje com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o vice-presidente da República, Michel Temer, para tentar fechar um acordo de votação do Projeto de Lei 863, que altera as regras de desoneração das folhas de pagamento concedida a 56 setores da economia, um dos itens do ajuste fiscal.

O texto está previsto para a pauta de votações da próxima quarta-feira, 17.

Relator do projeto, Picciani incluiu, à revelia do governo, desonerações para setores como os de transporte urbano, comunicação social, call centers e indústrias ligadas a alguns produtos da cesta básica, além do aumento de 50% na alíquota sobre o faturamento de todas empresas, e não de até 150%, como previa a proposta original.

O Palácio do Planalto sabe que Picciani é homem da confiança de Eduardo Cunha, e teme que o presidente da Câmara resolva aproveitar esta votação para vingar-se do governo por causa das manifestações contra ele ocorridas no Congresso Nacional do PT, neste final de semana.
No twitter, Cunha deu mostras de que ficou bastante irritado, ameaçando inclusive com o rompimento da aliança.

Temer e Levy estão encarregados de fechar um acordo com Cunha que evite surpresas na hora da votação — os chamados “jabutis”, que costumam aparecer nas árvores de alguns projetos do Congresso sem que se saiba como eles subiram lá. Afinal, jabutis não sobem em árvores…

E é justamente a preservação de um jabuti que Eduardo Cunha está cobrando do Palácio para não desfigurar o texto original do governo ao projeto de desoneração das folhas de pagamento.

Cunha quer o compromisso da presidente Dilma Rousseff de que não vetará a isenção de impostos sobre as chamadas “comissões” que líderes religiosos recebem de algumas igrejas evangélicas por baterem metas de atração de fiéis e de recolhimento de dízimos.

Essas comissões são uma espécie de complementação salarial de pastores e resultaram em multas da Receita Federal que somam cerca de R$ 300 milhões.

E o perdão a essas multas foi um dos jabutis aprovados em maio na votação da medida provisória 668, que tratava originalmente do aumento de impostos sobre produtos importados.

Outra das reivindicações de Eduardo Cunha e Picciani também sofre resistências da área econômica do governo: a validação de créditos do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS) a que alguns bancos têm direito.

São mais de R$ 80 bilhões surgidos quando o Banco Central emprestou dinheiro a bancos como Nacional, Econômico e Bamerindus para que comprassem, com descontos de 50%, títulos de dívida do Tesouro.
O BC usou créditos do FCVS, criado na década de 60 para recompensar as instituições que concediam financiamento imobiliário e perdiam com juros e inflação.

Mas esses papéis só têm de fato valor quando a Caixa Econômica Federal e o Tesouro reconhecem que são “bons”. Ou seja, para receber-se o FCVS, a Caixa Econômica Federal tem que fazer a validação desses créditos — checar a origem da dívida, qual sua taxa de juro e a documentação.

É um processo longo e que já chegou a ser suspenso pelo governo.

Cunha está cobrando agora da área econômica uma fórmula para liberar o pagamento imediato desses créditos aos herdeiros e compradores destes bancos.

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sexta-feira, 22 de maio de 2015 Congresso | 19:58

Em reação aos cortes nas emendas parlamentares, PMDB deve acelerar projeto de redução de ministérios

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PiccianiPigO líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), é um fiel aliado do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Procurado pelo iG, Picciani declarou a este colunista que não se surpreendeu com o tamanho do corte de gastos no Orçamento de 2015 anunciado pelo governo.

“Os R$ 69,9 bilhões contingenciados estão dentro de uma margem esperada”, disse.

Não era esperado um corte tão grande nas emendas parlamentares — R$ 21,4 bilhões, ou 30,6% do total.

Numa análise preliminar do anúncio feito pelo governo, o líder peemedebista disse ao iG acreditar que “faltou equilíbrio” entre os cortes de investimentos e cortes de custeio com a máquina pública.

Para ele, cortou-se demais nas emendas parlamentares e no PAC, se comparado com o corte nos gastos de custeio.

E isso deve levar o principal partido da base governista, o PMDB, a insistir na aprovação do projeto de emenda constitucional de autoria de Eduardo Cunha que limita em 20 o número de Ministérios na Esplanada. Hoje são 39.

O projeto é uma dor de cabeça para o governo e para o PT. Mas, segundo o líder, deve ter, “nos próximos dias”, instaurada a comissão especial encarregada de prepará-lo para o plenário

Veja o que disse Pcciani:

iG —  O que o sr. achou do corte ?

Leonardo Picciani —  Ainda não fiz uma análise detalhada. Mas, a princípio, os R$ 69,9 bilhões contingenciados estão dentro da margem esperada.

iG —  Então terá uma boa aceitação no Congresso?

Leonardo Picciani —  Ainda precisaremos ver. Ao que parece, foi um corte grande em investimentos, especialmente no PAC e nas emendas parlamentares. Isso pode não agradar muito. Esperávamos um corte maior no próprio governo, na área de custeio da máquina pública.

iG —  Então o corte nas emendas parlamentares não deve repercutir bem no Congresso…

Leonardo Picciani —  Exatamente. Não tanto pelas emendas em si, mas porque faltou equilíbrio. Teria que haver um corte maior nos gastos com a máquina pública, com o excesso de cargos do governo.

iG —  E como se resolve isso agora?

Leonardo Picciani —  Conversando, negociando, discutindo… Na próxima semana vamos ter que sentar com o governo e discutir.

iG —  E qual a sua expectativa?

Leonardo Picciani —  Bem, para nós do PMDB a questão é o corte dos gastos com a máquina. Por isso nós defendemos a redução do número de ministérios. O projeto de emenda constitucional é de autoria do presidente Eduardo Cunha e já teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Está aguardando apenas a instauração da Comissão Especial.

iG —  Agora esse projeto vai andar mais rápido?

Leonardo Picciani —  Acho que sim. O presidente Eduardo Cunha não quis atropelar o rito, mas  já estava para instaurar a comissão nestes próximos dias. Agora, acho que a tendência é essa discussão esquentar. Corte da máquina ou corte de investimentos? PAC e emendas parlamentares são investimentos. Não digo que não possam ser cortados, mas tem que haver um equilíbrio. Acho que essa discussão vai ter que ser aprofundada agora. E um caminho que nós defendemos é o do corte no número de ministérios.

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quarta-feira, 20 de maio de 2015 Congresso | 10:25

Apoio ao governo põe Renan Calheiros e líder do PMDB no Senado em rota de colisão

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Eunicio-Temer-e-Renan-by-Fabio-Rodrigues-PozzebomPouca coisa deixa o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tão irritado quanto a versão que corre na Casa de que a aprovação de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal foi uma derrota sua e uma vitória do líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE).

Eunício disfarça. Confrontado sobre o assunto, diz que a vitória foi do STF. “Nunca recebi tantos telefonemas de ministros do Supremo defendendo a aprovação de um candidato”, argumenta.

De fato, Eunício até tinha restrições a Fachin, devido às notícias da simpatia do novo ministro pelo Movimento dos Sem-Terra. O senador tem uma fazenda que chegou a ser invadida. Mas, depois que Fachin demonstrou moderação em suas posições durante a  sabatina na na Comissão de Constituição e Justiça, Eunício passou a apoiá-lo. “Ali ele ganhou o Senado”, argumenta pouco antes de ser puxado por uma assessor  e sair para atender telefonema de agradecimento do presidente do STF, Ricardo Lewandowiski.

Já Renan Calheiros — acossado pelos boatos de que trabalhou contra a indicação da presidente Dilma Rousseff para o Supremo — viu-se obrigado, antes de iniciar a sessão de ontem, a reafirmar que como presidente do Senado age com “total imparcialidade” no encaminhamento dos temas em debate na Casa.

Havia versões para todos os lados acerca dos movimentos de Renan. Magno Malta (PR-ES), que votou contra Fachin, disse que após a proclamação do resultado ouviu do presidente do Senado: “Turma sem coragem.”

Já Raimundo Lira (PMDB-PB) insistia: “Sou muito próximo do Renan. E ele nunca me pediu voto neste caso. Não conheço um só senador a quem ele pediu.”

Tendo pedido ou não, o fato é que Renan e Eunício saíram da votação nitidamente com humores diferentes diante da aprovação de Fachin com larga margem de votos no PMDB.

Os dois, por sua vez, não alimentarão versões de que estão em rota de colisão. Não interessa ao líder do PMDB no Senado promover uma briga com o presidente da Casa e  forte cacique no seu partido. E a recíproca também é verdadeira.

Mas a verdade é que o clima no PMDB não anda dos melhores, desde que Renan e o vice-presidente da República e coordenador político do governo, Michel Temer (PMDB), entraram em guerra aberta por causa do comando do Ministério do Turismo. Temer desalojou o ministro indicado por Renan para colocar o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Desde então, os aliados de Renan suspeitam que Temer e o Palácio do Planalto decidiram inflar o poder de Eunício. Uma forma de incentivar o líder a manter o apoio do PMDB do Senado ao governo federal, apesar dos ataques explícitos e cada vez maiores de Renan Calheiros à política econômica.

Já os aliados de Eunício reclamam que Renan tem batido na tecla de que o PMDB não deveria aceitar cargos no governo como forma de chamar atenção para o fato de que o líder acaba de ser presenteado pelo Palácio do Planalto com a nomeação de Marcos Holanda para presidente do poderoso Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

 

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terça-feira, 19 de maio de 2015 Congresso | 11:59

Governo teme armadilhas de Renan nas votações. Indicado para OEA corre mais risco

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Os articuladores políticos do governo voltaram seus olhos para a pauta do Senado, nesta semana, com uma preocupação: há alguma bomba contra o governo pronta para ser detonada em alguma das votações como forma de dar o recado da insatisfação da base contra o Palácio do Planalto?

O principal foco dessas preocupações chama-se Renan Calheiros (PMDB-AL), exatamente o presidente do Senado e, portanto, o homem mais poderoso na Casa.

Renan tem dado sinais seguidos de sua revolta, mas, entre os assuntos a serem votados esta semana, não deu demonstrações de que irá aprontar surpresas. Isto, no entanto, não foi o suficiente para tranquilizar o Planalto.

Hoje, por exemplo, está prevista a votação em plenário do nome de Luiz Edson Fachin para ministro do Supremo Tribunal Federal. Em condições normais, o governo apostaria em cerca de 50 votos dos 81 senadores pela aprovação. Mas isto se Renan não tiver trabalhado nos bastidores contra. Aí será um resultado apertado tanto para um lado como para o outro, prevê a oposição.

Guilherme Patriota

Guilherme Patriota

E há um outro lugar onde Renan e seus aliados mais próximos podem plantar uma mina explosiva contra o governo: a aprovação de Guilherme Patriota para assumir a chefia da representação brasileira na OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington.

Guilherme é irmão do ex-chanceler e atual embaixador do Brasil na ONU Antonio Patriota. E foi assessor de Marco Aurélio Garcia, assessor especial da presidente Dilma para Assuntos Internacionais.

É grande o temor no governo que ele tenha o nome reprovado apenas para marcar a insatisfação de boa parte dos governistas do Senado. Sabatinado na Comissão de Relações Exteriores do Senado, ele foi aprovado pela apertada margem de sete votos a seis.

Por incrível que pareça, a reprovação de Patriota seria o mal menor pára o governo a esta altura.

Porque também já estão na lista de espera dos senadores temas muito mais bombásticos, como as medidas provisórias do ajuste fiscal.

A MP 665 — que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso — está na pauta do plenário desta semana. A 664, com as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença, ainda está sendo concluída na Câmara, onde foi incluída a derrubada do fator previdenciário.

Há um movimento liderado por alguns senadores petistas que ameaçam derrubar a 665 se o governo não se comprometer a não vetar o fim do fator previdenciário. Renan & Cia poderiam tranquilamente pegar carona neste movimento e lançar a culpa da encrenca sobre o PT.

Mas antes dessas duas votações, os senadores decidirão ainda sobre a MP 663, que amplia o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar com subvenção econômica da União.

Em qualquer dessas MPs há inúmeras possibilidades de pequenas e grandes vinganças/surpresas da base governista contra o Palácio do Planalto. E as demonstrações de revolta de Renan Calheiros deixam o governo pra lá de preocupado.

Por outro lado, a situação de Renan também não é fácil.

Entre os caíques do PMDB, ele é o que está mais isolado. Está em guerra aberta com o vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, e vive uma disputa constante por protagonismo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Perder completamente a interlocução com o governo o colocaria numa situação perigosamente frágil, num momento em que está sendo acossado pelas acusações de envolvimento na Operação Lava Jato.

O mesmo argumento tem sido usado pelos que afirmam que não valeria a pena para Renan trabalhar abertamente contra Fachin, quando mais adiante pode vir a precisar dos ministros do Supremo Tribunal federal, onde inevitavelmente vai para o julgamento da Lava Jato.

Em outras palavras: as votações no Senado esta semana e na próxima prometem emoções puras. Ao governo, à oposição e, até, ao país.

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quarta-feira, 13 de maio de 2015 Congresso | 18:29

Derrubada do fator previdenciário ainda ameaça ajuste fiscal

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Agência Câmara - votação da MP 664

Agência Câmara – votação da MP 664

Boa parte da bancada governista está mobilizada para impor uma nova derrota ao governo durante a votação da medida provisória 664, que integra o chamado pacote de ajuste fiscal editado pelo governo no final do ano e altera as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença.

O texto base da MP foi aprovado hoje por uma margem até maior que a da MP 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.

Mas o problema está na votação dos destaques, especialmente naquele apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propondo a doção de uma nova regra para o chamado fator previdenciário.

Arnaldo Faria de Sá  (Agência Câmara)

Arnaldo Faria de Sá (Agência Câmara)

Por sua proposta, a aposentadoria integral passa a ser concedida para mulheres que somarem 85 anos de idade mais contribuição, e para os homens quando a soma dos dois fatores chegar a 95.

A equipe econômica considera que, na prática, essa proposta derruba os ganhos atuais do fator previdenciário para os cofres do Tesouro.

O vice-presidente da República, Michel Temer, conseguiu dos líderes adiar para amanhã a votação dos destaques a fim de tentar convencer a base a votar com o governo.

A resistência principal reside na bancada do PT. Nomes de peso — como os deputados Arlindo Chinaglia (SP), Marco Maia (RS) e Paulo Teixeira (SP) — têm declarado publicamente que votam pela aprovação da emenda. Até o relator do projeto, Carlos Zaratini (PT-SP), é considerado pelo governo como um voto duvidoso.

Zaratini pelo menos fez um favor ao governo: não acolheu a emenda no corpo do projeto. Se tivesse acolhido, ela seria aprovada junto com o texto base e o governo teria que apresentar uma emenda supressiva.

Hoje pela manhã, em encontro com os líderes governistas, Temer chegou a acreditar ter conseguido convencer o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a não colocar a emenda em votação.

Presidente da Câmara têm essa prerrogativa, se julgarem que o assunto de que trata a emenda nada tem a ver com a medida provisória em votação.

Neste caso, no entanto, a emenda trata de Previdência que é o tema da MP. Arnaldo Faria de Sá argumentou e convenceu Eduardo Cunha de que, se ele não colocar a emenda em votação, poderá apresentar um recurso em plenário desautorizando-o.

O deputado aposta que, com o voto explícito de boa parte da bancada do PT, acabará tendo o apoio da grande maioria dos demais partidos da base, incluindo o PMDB, que t~em exigido uma exposição maior dos petistas em temas impopulares de interesse do Palácio do Planalto.

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sexta-feira, 8 de maio de 2015 Congresso | 09:57

Toma-lá-dá-cá teve até ministro no viva voz

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“Barba, cabelo e bigode”, festejava ontem à noite no Cafezinho da Câmara o vice-líder do governo, Silvio Costa (PSC-PE). Estava no finalzinho da votação dos destaques ao texto base da medida provisória 665, aprovado na noite anterior pelo plenário por 252 votos a 227.

A medida provisória 665 endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Aprovada pelo Senado, passará a valer definitivamente.

A aprovação do texto base por uma margem apertada na quarta-feira fazia prever a derrota do governo em pelo menos alguns destaques votados no dia seguinte. Mas não foi este o resultado. Como disse o vice-líder governista, o governo aprovou e reprovou os destaques que bem quis.

À primeira vista, vale a explicação do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que votou com o governo desde o início: “Aqueles que votaram contra ontem começam a ver que vão perder mesmo e vão mudando de lado.”

Mas o que fez de fato o oposicionismo em plenário cair de quase 230 votos num dia para cerca de 130 nas votações dos destaques do dia seguinte foi a intensa movimentação do vice-presidente da República, Michel Temer, que como coordenador político do Palácio do Planalto reuniu-se com diversos grupos de deputados e prometeu abrir as portas (e os cargos) do governo a quem votar com o Palácio do Planalto.

Como por exemplo os chamados novatos do PMDB. Temer reuniu-se um  grupo de deputados de primeiro mandato do partido para agradecer os votos na primeira rodada da MP e garantir a manutenção do apoio nas próximas votações de interesse do governo.

Ouviu reclamações sobre falta de diálogo com o governo e anotou os pedidos, prometendo atender “na medida do possível”. Negocia daqui, negocia dali , tudo acertado. Até que o grupo resolveu deixar claro que, nas sessões do Congresso da semana que vem, os deputados só votarão com o Palácio se suas reivindicações forem atendidas.

Presente à reunião, o ministro da Aviação e deputado eleito, Eliseu Padilha (PMDB-RS), pegou o telefone e ligou para o chefe da Casa Civil, Aloizio mercadante, encarregado das providências administrativas no caso de nomeações.

Eliseu relatou alguns pedidos e arrematou: “Ministro, vou colocar o telefone no viva voz”. E o chefe da Casa Civil se comprometeu com o grupo de que já na próxima segunda-feira começarão as nomeações, ou melhor, “no Diário Oficial de terça-feira”.

Para quem conhece o ritmo do toma-lá-dá-cá de todos os governos com o Congresso, isso significa que alguma coisa começa a sair na terça-feira, quando está previsto o início da votação das MPs 664 e 666. Mas as soluções irão pingando até a aprovação final dos textos bases e dos destaques, nas próximas duas semanas.

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quinta-feira, 7 de maio de 2015 Congresso | 09:53

Distribuição de cargos e traições na oposição marcaram votação da medida provisória

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Aprovado na noite de ontem pela Câmara o texto base da medida provisória 665, que faz mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial, os deputados foram conferir o painel de votações.

Descobriram coisas interessantes. Como por exemplo que a vitória apertada de 252 votos a favor do projeto contra 227 poderia ter-se transformado numa derrota do governo se não houvesse o apoio de 15 deputados oposição. Oito do DEM e sete do PSB votaram com o governo.

Enquanto entre os governistas, a defecção foi menor do que a esperada. No PT, apenas um deputado votou contra. No PMDB, 13. Com algumas curiosidades. Diz-se, por exemplo, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, faz oposição ao Palácio do Planalto. Mas a bancada do Rio de Janeiro do PMDB, onde ele tem amior influência, votou em peso a favor da MP. Correu logo após a votação que, em troca, Cunha ganhou o direito de indicar o comando da Companhia Docas.

Já o deputado Danilo Forte integra a bancada peemedebista do Ceará, cujo principal cacique Eunício Oliveira acaba de ganhar um tremendo cargo: o direito de indicar o novo presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Marcos Hollanda. Mas nem por isso Danilo votou com o governo.

Em entrevista ao iG ele contou bastidores da votação.

Como, por exemplo, que o prefeito de Salvador, ACM Neto, foi levado pelo ex-deputado Geddel Vieira Lima — até então um ultraoposicionista do PMDB — ao encontro do vice-presidente da República, Michel Temer, coordenador político do governo principal articulador da vitória de ontem.

Danilo conta ainda que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), participou ativamente da reunião da bancada do PMDB prometendo redistribuir aos que votaram com a MP os cargos do rebelado PDT no governo. Vai aí o Ministério do Trabalho e várias Delegacias Regionais.

Veja o que disse Danilo Forte ao iG (e veja mais abaixo a lista de votação por partidos):

Parlamentar UF Voto

DEM
Alberto Fraga DF Não
Alexandre Leite SP Não
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Não
Eli Côrrea Filho SP Não
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Não
Hélio Leite PA Não
Jorge Tadeu Mudalen SP Não
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Não
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Não
Misael Varella MG Sim
Moroni Torgan CE Não
Onyx Lorenzoni RS Não
Osmar Bertoldi PR Não
Pauderney Avelino AM Não
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Sim
Total DEM: 22

PCdoB
Alice Portugal BA Sim
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Chico Lopes CE Sim
Daniel Almeida BA Sim
Davidson Magalhães BA Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Jô Moraes MG Sim
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Sim
Orlando Silva SP Sim
Rubens Pereira Júnior MA Sim
Wadson Ribeiro MG Sim
Total PCdoB: 13

PDT
Abel Mesquita Jr. RR Não
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Não
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Giovani Cherini RS Não
Major Olimpio SP Não
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Não
Mário Heringer MG Não
Pompeo de Mattos RS Não
Roberto Góes AP Não
Ronaldo Lessa AL Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 19

PEN
André Fufuca MA Sim
Total PEN: 1

PHS
Adail Carneiro CE Não
Carlos Andrade RR Não
Diego Garcia PR Não
Kaio Maniçoba PE Não
Marcelo Aro MG Não
Total PHS: 5

PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Não
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Não
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Elcione Barbalho PA Sim
Fabio Reis SE Não
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Não
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Não
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Não
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Não
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Não
Laudivio Carvalho MG Não
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Não
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Não
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Terra RS Sim
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Simone Morgado PA Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Não
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Total PMDB: 64

PMN
Antônio Jácome RN Não
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Total PMN: 3

PP
Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Não
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Não
Covatti Filho RS Não
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Não
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Não
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
Jerônimo Goergen RS Não
Jorge Boeira SC Não
José Otávio Germano RS Não
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Não
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Não
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Não
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Não
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Não
Renzo Braz MG Não
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Não
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 39

PPS
Alex Manente SP Não
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Não
Marcos Abrão GO Não
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Não
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Não
Total PPS: 11

PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Marcos Soares RJ Não
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Não
Paulo Freire SP Não
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Não
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Sim
Total PR: 32

PRB
Alan Rick AC Não
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Não
Jhonatan de Jesus RR Não
Jony Marcos SE Sim
Marcelo Squassoni SP Não
Márcio Marinho BA Não
Roberto Alves SP Sim
Ronaldo Martins CE Não
Rosangela Gomes RJ Não
Sérgio Reis SP Sim
Tia Eron BA Não
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 19

PROS
Ademir Camilo MG Não
Antonio Balhmann CE Sim
Beto Salame PA Sim
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Hugo Leal RJ Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Não
Ronaldo Fonseca DF Não
Valtenir Pereira MT Sim
Total PROS: 11

PRP
Alexandre Valle RJ Não
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Não
Total PRP: 3
PRTB
Cícero Almeida AL Não
Total PRTB: 1

PSB
Adilton Sachetti MT Não
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Não
César Messias AC Não
Fabio Garcia MT Não
Fernando Coelho Filho PE Não
Flavinho SP Não
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Não
João Fernando Coutinho PE Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Não
Luciano Ducci PR Não
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Não
Marinaldo Rosendo PE Não
Pastor Eurico PE Não
Paulo Foletto ES Não
Rodrigo Martins PI Não
Stefano Aguiar MG Não
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Não
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 29

PSC
Andre Moura SE Não
Edmar Arruda PR Sim
Eduardo Bolsonaro SP Não
Erivelton Santana BA Não
Gilberto Nascimento SP Não
Irmão Lazaro BA Não
Júlia Marinho PA Não
Professor Victório Galli MT Não
Raquel Muniz MG Não
Silvio Costa PE Sim
Total PSC: 10

PSD
Alexandre Serfiotis RJ Não
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Evandro Rogerio Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Não
Francisco Chapadinha PA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Não
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Não
João Rodrigues SC Não
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sergio Zveiter RJ Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Não
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 32

PSDB
Alexandre Baldy GO Não
Alfredo Kaefer PR Não
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Antonio Imbassahy BA Não
Arthur Virgílio Bisneto AM Não
Betinho Gomes PE Não
Bonifácio de Andrada MG Não
Bruna Furlan SP Não
Bruno Araújo PE Não
Bruno Covas SP Não
Caio Narcio MG Não
Carlos Sampaio SP Não
Célio Silveira GO Não
Daniel Coelho PE Não
Delegado Waldir GO Não
Eduardo Barbosa MG Não
Eduardo Cury SP Não
Fábio Sousa GO Não
Geovania de Sá SC Não
Giuseppe Vecci GO Não
Izalci DF Não
João Campos GO Não
João Castelo MA Não
João Gualberto BA Não
João Paulo Papa SP Não
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Não
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Não
Marcus Pestana MG Não
Mariana Carvalho RO Não
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Não
Nelson Marchezan Junior RS Não
Nilson Leitão MT Não
Nilson Pinto PA Não
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Não
Pedro Cunha Lima PB Não
Pedro Vilela AL Não
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Ricardo Tripoli SP Não
Rocha AC Não
Rodrigo de Castro MG Não
Rogério Marinho RN Não
Rossoni PR Não
Samuel Moreira SP Não
Shéridan RR Não
Silvio Torres SP Não
Vanderlei Macris SP Não
Vitor Lippi SP Não
Total PSDB: 51

PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Não
Total PSDC: 2

PSL
Macedo CE Sim
Total PSL: 1

PSOL

Cabo Daciolo RJ Não
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 5

PT
Adelmo Carneiro Leão MG Sim
Afonso Florence BA Sim
Alessandro Molon RJ Sim
Ana Perugini SP Sim
Andres Sanchez SP Sim
Angelim AC Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Assis Carvalho PI Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Caetano BA Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D Angelo RJ Sim
Décio Lima SC Sim
Enio Verri PR Sim
Fabiano Horta RJ Sim
Fernando Marroni RS Sim
Gabriel Guimarães MG Sim
Givaldo Vieira ES Sim
Helder Salomão ES Sim
Henrique Fontana RS Sim
João Daniel SE Sim
Jorge Solla BA Sim
José Airton Cirilo CE Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Leo de Brito AC Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Sim
Marco Maia RS Sim
Margarida Salomão MG Sim
Maria do Rosário RS Sim
Merlong Solano PI Sim
Moema Gramacho BA Sim
Nilto Tatto SP Sim
Odorico Monteiro CE Sim
Paulão AL Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Rubens Otoni GO Sim
Sibá Machado AC Sim
Toninho Wandscheer PR Sim
Valmir Assunção BA Sim
Valmir Prascidelli SP Sim
Vander Loubet MS Sim
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Weliton Prado MG Não
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Sim
Zeca do Pt MS Sim
Total PT: 55

PTB
Adelson Barreto SE Não
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Abstenção
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Benito Gama BA Não
Cristiane Brasil RJ Não
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Não
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Não
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Não
Sérgio Moraes RS Não
Walney Rocha RJ Não
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 24

PTC
Brunny MG Sim
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2

PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Não
Total PTdoB: 2

PTN
Bacelar BA Sim
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4

PV
Dr. Sinval Malheiros SP Não
Evair de Melo ES Não
Evandro Gussi SP Não
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Não
Sarney Filho MA Sim
Victor Mendes MA Sim
William Woo SP Não
Total PV: 8

Solidaried
Arthur Oliveira Maia BA Não
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Não
Aureo RJ Não
Benjamin Maranhão PB Não
Carlos Manato ES Não
Elizeu Dionizio MS Sim
Genecias Noronha CE Não
JHC AL Não
Laercio Oliveira SE Não
Lucas Vergilio GO Não
Paulo Pereira da Silva SP Não
Zé Silva MG Não
Total Solidaried: 13

Fonte: CENIN – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação

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quarta-feira, 29 de abril de 2015 governo | 10:22

“O PMDB deu um golpe no país e tomou o poder sem armas”, afirma Cristóvam Buarque

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Deu no “The New York Times” a seguinte declaração do senador Cristovam Buarque acerca das manobras do PMDB:

“Em vez de um general, brigadeiro e almirante agindo com o apoio das Forças Armadas, temos o vice-presidente e os chefes do Congresso manobrando, com o apoio das tropas do PMDB”

Este colunista foi ouvir o senador para tentar aprofundar um pouco mais o assunto.

Ele explicou que o vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), têm um grande aliado nessa tomada de poder: o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que não é do PMDB.

“Não é uma troika, são quatro. Aqui no Brasil, o golpe foi comandado pelos três chefes das Forças Armadas. Mas no Chile, foram quatro.”

Assista:

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terça-feira, 28 de abril de 2015 partidos | 11:37

Adversários no PMDB, Cunha e Renan devem se juntar hoje para derrotar veto de Dilma

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Renan e Cunha 2Quem disse que a nomeação do vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, como coordenador político do Palácio do Planalto resolve todos os problemas do governo com o PMDB?

Como se não bastasse a queda de braço entre os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com estilhaços para todos os lados, principalmente para cima do governo, hoje à noite haverá sessão do Congresso (ou seja, sessão unificada reunindo deputados e senadores) para analisar vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Parlamento.

(Atualização às 21h: Renan Calheiros determinou o adiamento da sessão do Congresso devido ao atraso na conclusão da sessão do Senado que votou o projeto de alteração do indexador das dívidas dos estados. A votação dos vetos presidenciais ocorrerá na próxima terça-feira)

Um dos dispositivos vetados é relacionado à lei que restringe a fusão de partidos. Dilma Rousseff vetou o trecho que concederia prazo de 30 dias, sem a punição de perda do mandato, para os parlamentares mudarem para um partido criado por meio de fusão. A justificativa da presidente para o veto foi a de que isso daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já se manifestou abertamente contra o veto. Disse que tentará derrubá-lo, por acreditar que prejudica o PMDB. Aliás, uma opinião compartilhada por Renan Calheiros e toda a cúpula peemedebista. E disseminada em vários partidos.

A desconfiança generalizada é de que o Palácio do Planalto vetou o texto para promover a recriação do Partido Liberal (PL). O pedido de recriação do PL foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral no mês passado.

Recriado o PL, ele atrairia integrantes do PMDB e até de legendas da oposição. Depois, se fundiria ao PSD do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e possivelmente ao PROS, do ex-ministro da Educação Cid Gomes, que deixou o cargo após uma sessão de pancadaria verbal com Eduardo Cunha no plenário da Câmara.

Esse novo partido resultante da fusão do recriado PL com PSD, PROS e engordado por filiados de outras legendas poderia se tornar do tamanho ou maior que o PMDB, diminuindo a influência de Temer, Cunha, Renan & Cia no Congresso e no governo.

Tudo indica, então, que se trata de mais uma derrota anunciada do Palácio do Planalto no Congresso.

Mas vale esperar para ver.

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