Publicidade

Posts com a Tag LDO

terça-feira, 14 de julho de 2015 Congresso | 08:00

Congresso e Ministério da Fazenda ficarão com metas de superavit diferentes

Compartilhe: Twitter

A Comissão de Orçamento deve votar hoje a chamada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) cuja aprovação até o final da semana em plenário é necessária para o início do recesso de meio de ano do Legislativo.

A LDO define as regras para a elaboração do Orçamento da União para o próximo ano. E o projeto deste ano será votado em meio a uma polêmica entre o Congresso e a equipe econômica do governo, e até mesmo dentro da própria equipe econômica.

É que o projeto prevê — conforme defende o ministro da Fazenda, Joaquim Levy — um superavit de R$ 66 bilhões, equivalentes a 1,2% do Produto Interno Bruto (depois transformados em 1,13% com a revisão do PIB elaborada pelo IBGE em maio).

Mas o relator do texto, senador Romero Jucá (PMDB-RO), decidiu baixar o superavit para 0,4% do PIB, em meio a boatos de que estaria sendo incentivado por articuladores políticos do próprio governo. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ressuscitou a proposta de se adotar uma banda de variação do superavit.

Mas Levy não aceita discutir nenhuma das duas propostas.

Na reunião de ontem dos líderes com o vice-presidente da República, Michel Temer, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, tentou puxar assunto sobre a flexibilização da meta. O ministro simplesmente disse que não aceita discutir o tema: vai continuar trabalhando com a meta atual, independentemente do que o Congresso aprovar.

“O Levy insiste em manter a meta. Ele acha que dá para chegar. Em outubro a gente vai ter uma avaliação mais precisa”, disse Delcídio ao iG.

Romero Jucá, por sua vez, também parece irredutível. Veja os argumentos do relator:

Ou: https://www.youtube.com/watch?v=j90qJywwwSs

Autor: Tags: , , , , , , ,

quarta-feira, 22 de abril de 2015 partidos | 20:19

Jucá desmente Renan e Temer: aumento de verbas para Fundo Partidário foi pedido do PMDB

Compartilhe: Twitter

Despesas não contigenciáveis

Despesas não contigenciáveis

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi quem incluiu no projeto aprovado pelo Congresso o aumento de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões na destinação de verbas para o chamado Fundo Partidário. Ou seja, um acréscimo de cerca de R$ 500 milhões para serem distribuídos entre os partidos políticos.

Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou-se publicamente contrário ao aumento em época de crise econômica.

Renan disse que o projeto não foi suficientemente discutido e que a presidente Dilma Rousseff errou ao não ter vetado essa parte do texto.

E o vice-presidente da República, Michel Temer, que é presidente nacional do PMDB, defendeu o contigenciamento da verba (ou seja, sua não-liberação) pelo governo federal.

Mas, ouvido pelo iG, Romero Jucá simplesmente desmetiu os dois principais caciques de seu partido.

Primeiro, afirmou que o assunto foi, sim, “suficientemente discutido” e que ele incluiu a verba na LDO atendendo a um pedido formal de praticamente todos os partidos, entre os quais a direção nacional do seu PMDB.

Romero disse também que o jurista Michel Temer erra ao propor que a Presidência da República determine o contigenciamento do aumento de verbas para o Fundo Partidário.

Ele lembra que as verbas destinadas ao Fundo, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, não podem deixar de ser empenhadas pelo Poder Executivo.

Veja o vídeo:

Autor: Tags: , , , , ,