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sábado, 4 de julho de 2015 partidos | 10:58

Prestígio de Serra junto ao PMDB provoca desconfianças de Aécio

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Tudo acertado entre os principais caciques e possíveis candidatos do PSDB à Presidência da República, para a Convenção Nacional do partido que ocorre neste domingo em Brasília. Especialmente na distribuição dos cargos de comando no partido entre o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador Aécio Neves (MG).

Mas outro ex-candidato do PSDB a presidente da República, o senador José Serra (SP), não está parado. E sua proximidade com o PMDB do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), já despertou ciúmes e temores de que Serra pode acabar saindo candidato em 2018 pelo PMDB.

Vamos por partes.

Na última quarta-feira,  dia 1º de julho, Renan colocou em pauta e o Senado aprovou um projeto de autoria de José Serra que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto ainda será votado na Câmara, mas atinge um eleitorado enorme. Na prática, estende a todos os servidores públicos a chamada PEC da Bengala, que é aplicada ao Judiciário.

Renan Calheiros anunciou a intenção de votar naquele mesmo dia outro projeto importantíssimo de Serra: aquele que desobriga a Petrobras de ser operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal. O PT se opõe, mas Serra jura que a proposta é capaz de destravar os leilões do pré-sal.

Somente depois de uma acirrada discussão entre os senadores a votação acabou sendo adiada. Mas Renan já conseguiu o apoio do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e até iniciou a discussão do tema com o ex-presidente Lula.

Serra também foi o convocado por Renan, em maio, para sistematizar as propostas de pacto federativo em tramitação no Congresso, junto com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e dois deputados indicados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Outro projeto de Serra está prestes a ser votado: o que propõe a modificação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para ampliar o tempo de internação de menores que cometerem infrações graves e separá-los daqueles que praticarem infrações consideradas mais leves. A alteração no ECA estava sendo articulada como única opção à redução da maioridade penal, aprovada pela Câmara.

Mas a enxurrada de projetos de autoria de Serra que Renan está colocando em pauta despertou a atenção de outros senadores.

Em vez de votar apenas o projeto de alteração do ECA, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (PSol-AP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e próprio Aécio Neves pressionaram Renan a formar uma comissão para incluir na discussão outro projeto de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Trata-se de uma proposta de redução da maioridade penal para crimes hediondos, mas analisada caso a caso, com base na manifestação do Ministério Público, de um juiz e da vara especializada em criança e adolescência.

A ciumeira foi admitida explicitamente em plenário, na quarta-feira, em diálogo travado por Aécio Neves e Ricardo Ferraço com Renan Calheiros.

A coluna foi buscar lá nas notas taquigráficas do Senado. Veja:

AspasINICIO

O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB – MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – (…) Nós, ao longo do ano passado, debatemos intensamente nesta Casa a PEC de autoria do Senador Aloysio Nunes, que, se aprovada aqui, certamente estaria pautando a Câmara dos Deputados, até porque ela é mais bem elaborada, ela é muito mais restritiva e adequada do que é essa que está sendo votada agora de forma – vamos chamar assim – improvisada, na Câmara dos Deputados.

Por isso, mesmo já, a meu ver, com algum atraso, acho que ela está pronta, amadurecida, Senador Renan, talvez como nenhum outro tema, para vir a este plenário, talvez ao lado da proposta de mudança no ECA, capitaneada pelo Senador José Serra.
A proposta de emenda à Constituição, se votada rapidamente, acredito que teria uma aprovação expressiva, acho eu, pelas conversas que tenho tido nesta Casa, porque ela restringe a diminuição da maioridade para 16 anos para os crimes hediondos, mas ouvido o Ministério Público e acatado pelo juiz, considerando aquele caso ou uma reincidência, ou que ele cometeu crime ciente e consciente dos atos que praticou. Esta PEC, a meu ver, facilitaria, inclusive, a tramitação deste tema na Câmara dos Deputados.

(…)

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES. Sem revisão do orador.) (…) Nós estamos aqui diante de uma oportunidade, Sr. Presidente, porque o que a Câmara fez foi reduzir a maioridade a todo e qualquer custo, sem qualquer critério, como se isso fosse uma panaceia para resolver o problema da violência nessa faixa etária. Nós temos aqui, Sr. Presidente, uma iniciativa que tive o prazer de relatar na Comissão de Constituição e Justiça que estabelece critérios, que reduz a maioridade penal para crimes hediondos, que determina a manifestação do Ministério Público e da vara especializada em criança e adolescência, manifestação do juiz que terá que concordar e, aí sim, nesse caso específico, nós podemos combater a impunidade com critérios.

(…) Um apelo que volto a fazer a V. Exª: se eu não tiver prestígio com V. Exªs, que o Senador Aécio Neves tenha prestígio e nós possamos debater esse projeto em plenário.

(…)

O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB – MG) – Senador Ferraço, se eu também não tiver, vou pedir apoio do Senador Serra para colocar esse projeto em votação.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – O Senador Serra, com certeza, dispõe desse prestígio, porque as suas iniciativas recebem aqui um fast track. Nós estamos todos, assim, com uma inveja muito positiva.
O Senador Aloysio Nunes Ferreira, há mais de um ano, fez esse recurso. Nós podemos até perder no debate, é da democracia. Mas não podemos impedir que o conjunto dos Senadores possa deliberar sobre esse tema. (…)  É o apelo que faço a V. Exª, na expectativa de que possa ter algum prestígio com V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Terá. V. Exª terá sempre muito prestígio.

(…)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – O que ocorreu com relação ao projeto que altera o ECA foi que nós votamos aqui a urgência para que o projeto fosse apreciado no plenário, com o parecer favorável do Relator, Senador José Pimentel. (…) Outras matérias, cuja apreciação aqui nós não podemos sonegar, foram rejeitadas na CCJ.
Então, é preciso que haja uma concertação para que a gente tenha um calendário, uma proposta de encaminhamento para esse debate, para essa votação.
Hoje, eu analisei as várias propostas e decidi que, na próxima terça-feira, nós vamos chamar os Líderes partidários para, definitivamente, acertarmos, com relação a essa matéria, o que nós vamos fazer.
AspasFIM

O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB – MG) – Muito bem, agradeço a V. Exª, Senador Renan. (…) Mas leve em consideração essa nossa proposta.

 

 

 

Em tempo: Renan Calheiros e Aécio não morrem de amores um pelo outro desde que tiveram um forte bate boca, no início dessa legislatura, por conta da distribuição de cargos na Mesa Diretora do Senado:

Se o vídeo acima der problema, tente aqui:

Aecio=Renanhttps://youtu.be/2pTWi5wmmCk

 

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quinta-feira, 2 de julho de 2015 Congresso | 19:48

Michel Temer prefere alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, em vez de reduzir a maioridade penal

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foto: agencia Câmara

foto: agencia Câmara

Além de presidente nacional do PMDB e coordenador político do governo, o vice-presidente da República, Michel Temer, é também um jurista respeitado.

Em uma curta conversa com este colunista durante passagem pelo Congresso, Michel Temer afirmou que concorda com alterações da legislação que trata de crimes cometidos por menores de 18 anos.

Mas Temer mostrou preferência pelo projeto que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com ampliação do período de internação dos menores infratores, sobre o projeto de emenda constitucional votado em primeiro turno na Câmara, que reduz pura e simplesmente da maioridade penal.

O projeto de lei que altera o ECA está em tramitação no Senado. O texto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP),  conta com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros. Eleva dos atuais três para dez anos o período máximo de internação em casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio. O texto também prevê escolarização, profissionalização e trabalho externo, desde que haja autorização da Justiça.

A emenda constitucional, por sua vez, passa por uma tramitação polêmica na Câmara, devido às pressões exercidas pelo presidente Eduardo Cunha para apressar sua aprovação.

“Não quero polemizar, pois na verdade acho que as duas opções são razoáveis. A sociedade clama por medidas mais fortes. Mas acredito que a alteração no ECA é uma forma um pouco mais evoluída, na medida em que evita levar o adolescente para um estabelecimento prisional”, disse Temer.

 

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