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Posts com a Tag CPMF

quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Congresso | 10:45

Relator diz que Congresso pode até aprovar Orçamento de 2016 com deficit

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Relator do projeto de Orçamento de 2016, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirma que não houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do governo ao enviar ao Congresso uma proposta orçamentaria prevendo déficit nas contas.

Segundo ele, o Congresso poderá aprovar a projeção de contas do governo para o ano que vem até mesmo prevendo deficit, desde que autorize o financiamento da despesa excedente cm letras do Tesouro Nacional.O financiamento entra como receita e, tecnicamente, a peça orçamentaria sai com despesas e receitas igualadas.

Barros já detectou falhas na mensagem enviada pelo governo, que não teria incluído entre as despesas cerca de R$ 3,4 bilhões, que se somariam ao déficit de R$ 30,5 bilhões anunciado pelo Palácio do Planalto. Tratam-se de R$ 1,9 bilhão que faltariam incluir nas compensações das perdas dos estados com a Lei Kandir, e outros R$ 1,5 bilhão para emendas de parlamentares.

Mas ele diz que essas e outras incorreções — assim como definições de novos cortes para equilibrar o Orçamento — deverão ser enviadas para o Congresso pelo Palácio do Planalto na forma de “mensagem modificativa”, dentro o prazo de um mês.

“Não está havendo problema algum. Apenas o governo esperava contar com a nova CPMF e com, no último momento, não obteve apoio, teve que mandar o Orçamento às pressas”, afirma Ricardo Barros.

Bem, assista ao vídeo com a entrevista do relator e tente entender um pouco de mais essa celeuma na seara política.

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terça-feira, 1 de setembro de 2015 governo | 14:34

Irritados com o governo, Temer e Levy fecham pacto contra crise

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Foto Agencia Brasil

Foto Agencia Brasil

Os dois têm em comum a irritação com o fogo cruzado dos ministros do PT e com a instabilidade no relacionamento com a presidente Dilma Rousseff, além de sofrerem resistências e derrotas desagradávis no Congresso.

Mas o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ainda se veem como fiadores do que resta de governabilidade ao país no momento.

Foi levando em conta esses fatores que Michel Temer e Joaquim Levy acertaram, numa troca de telefonemas neste final de semana, um pacto de ajuda mútua para resistir à crise econômica e política, seja com a permanência de Dilma Rousseff no cargo, seja sem ela.

O empurrão inicial para o acerto entre os dois, por incrível que pareça, foi dado pela presidente Dilma na semana passada. Ao saber que Temer estava irritado com a proposta do governo de recriar o imposto sem consultá-lo, Dilma pediu a Levy para tentar convencer o vice a colaborar com a aprovação da proposta no Congresso.

Mesmo tendo sido derrotado no governo — pois defendia corte de gastos em vez de novos impostos — Levy ligou para Temer. Relatou que Dilma teria um encontro na sexta-feira com governadores, e que estes iriam ajudar na aprovação da proposta pelo Congresso.

Temer disse que continuava contrário à tese. Levy contou à presidente que, na quinta-feira,telefonou, ela própria, para o vice. Foi uma conversa difícil, em que Michel Temer respondeu que continuava não vendo chances de aprovação no Congresso e, portanto, que nada poderia fazer.

Depois que os governadores negaram ajuda ao Planalto para aprovar a CPMF, como se sabe, o governo resolveu divulgar que desistia do imposto.

Começou a ser discutida no governo, já na noite de sexta-feira, a proposta de enviar o Orçamento de 2016 ao Congresso com defícit, o que obrigaria os políticos a procurarem uma forma de aumentar a arrecadação, talvez com a própria CPMF.

Temer também não gostou dessa proposta e telefonou ao ministro da Fazenda, a fim de convencê-lo a não insistir nessa estratégia. Mas foi surpreendido com a irritação do ministro com o Palácio.

Levy revelou ao vice que sempre defendeu mais cortes e menos impostos, mas que Dilma e os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Artur Chioro (Saúde) insistiram no aumento da arrecadação.

Que, voto vencido, ele se mantivera leal à presidente, deixando parecer que era dele a ideia da CPMF, inclusive quando ligou para Temer a pedido de Dilma. Mas que agora ele considerava “uma loucura” essa proposta de enviar ao Congresso o Orçamento de 2016 com déficit,.

Levy arrematou suas queixas dizendo a Michem Temer que temia por um rebaixamento da nota do Brasil pelas agências internacionais e que a perda do chamado “grau de investimento” poderia tornar a economia inadministrável.

Temer pediu, então, que o ministro se acalmasse. Disse que o que de pior poderia acontecer ao país, no momento, seria um dos dois anunciar sua desistência. Citou seu apreço pelo ministro e lembrou até de sua declaração nos EUA de que, se fosse presidente, manteria Levy no governo.

Trocaram ainda outros telefonemas no final de semana, discutindo as decisões do Planalto sobre Orçamento e novos impostos.

E foi nessas conversas que o pacto entre os dois se consolidou. Ambos concordando que há mesmo risco de uma crise inadministrável que leve à saída da presidente Dilma Rousseff.

Mas que — com Dilma ou sem Dilma — eles se consideram fundamentais para evitar uma crise maior no país. Levy, pelo apoio que ainda detém em parcelas significativas do empresariado. Temer, também pelo apoio do empresariado e pela penetração no Congresso, especialmente no PMDB.

Resta saber se Dilma vai se sentir confortável com essa proximidade entre Temer e Levy. Afinal, digamos que a presidente é um tanto ou quanto ciumenta.

 

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segunda-feira, 31 de agosto de 2015 governo | 10:45

Líder do governo apresentará projeto de imposto alternativo à CPMF

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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), anunciou que dará entrada num projeto de criação de novo imposto que pode substituir a CPMF inicialmente proposta pelo Palácio do Planalto, mas que está sendo rejeitada por aliados no Congresso e empresários.

Em entrevista agora pela manhã ao jornalista Eliomar de Lima, do jornal “O Povo”, do Ceará, José Guimarães disse estar elaborando — “já estou com isso quase pronto” — um projeto de lei complementar estabelecendo uma Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Guimarães revelou que os governadores do Nordeste, que se reuniram com Dilma na sexta-feira à noite, “não acolheram bem a proposta de recriação do imposto do cheque. Mas o líder não revelou como será cobrada a sua CSS, caso seja aprovada pelo Congresso.

Segundo Guimarães “a grande mídia turbinou o mau olhado” sobre a CPMF, mas ele diz que sua proposta é diferente do imposto sobre o cheque. Será uma taxação sobre a renda, “aqueles que ganham mais”, com destinação para a área de saúde tanto da União, como dos Estados e dos municípios.

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sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Congresso | 08:25

CPMF vira piada no Congresso sobre desorganização do governo

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A recriação de algo parecido com a antiga CPMF só pode ocorrer com a aprovação de um projeto de emenda constitucional pelo Congresso.

Para isso, o governo precisaria do voto favorável de três quintos dos deputados em dois turno de votação e, depois, repetir o mesmo desempenho no Senado. Hoje o governo não sabe se consegue o apoio de metade dos 513 deputados para barrar a tramitação do impeachment na Câmara.

Daí porque ninguém no Congresso leve a sério a proposta de recriação de algo parecido com o antigo imposto sobre o cheque. E daí porque o lançamento dessa nova proposta está sendo considerada mais uma lambança do Palácio do Planalto no seu relacionamento com a base parlamentar.

Principalmente na forma enviesada como ela apareceu, entre negativas e confirmações dúbias. Enquanto alguns setores do governo negavam terminantemente a tese, outros confirmavam que ela estava mesmo em estudo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou aproveitar o almoço de ontem em sua casa com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, e o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) para perguntar diretamente a Levy se realmente havia a ideia de se recriar a CPMF. Renan estava explicando que vê muita dificuldade em aprovar qualquer aumento de impostos no Congresso.

O ministro respondeu que a ideia da CPMF era “apenas uma hipótese”. Que não havia nada maturado no governo.

Mas, naquele mesmo instante, no Senado, a presidente da Comissão de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), ouvia do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que era mesmo intenção do governo cobrir o caixa com a volta do imposto do cheque.

E o ministro da Comunicação, Edinho Silva, adiantava reservadamente a alguns jornalistas que a proposta estava realmente em estudo, e que o ministro da Saúde, Arthur Chioro, fora destacado para testar a receptividade, confirmando a proposta.

Antes de Chioro confirmar que o governo poderá propor o novo imposto para financiar a saúde, já tinha virado piada no Congresso a forma desorganizada com que o governo tratava o assunto.

Foi aí que o vice-presidente Michel Temer — irritado com o absurdo de se tentar lançar uma ideia dessas sem consultar a área política — saiu-se com essa: “por enquanto é só um burburinho”.

Um burburinho que ninguém leva a sério no Congresso, mas que ninguém duvida, também, que o governo seja capaz de realmente propor.

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quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Congresso | 13:14

Para Renan Calheiros Congresso não aprova recriação da CPMF: “Brasil espera algo em direção contrária”

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, acaba de anunciar que é contrário a recriação do imposto sobre o cheque.

A inclusão da nova CPMF no Orçamento de 2016 está sendo estudada pelo Ministério do Planejamento a pedido do Palácio do Planalto, mas conta com a oposição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que defende o equilíbrio nas contas através de cortes nos gastos públicos.

Considerado atualmente um dos principais elementos de apoio ao governo no Congresso, junto com o vice-presidente Michel Temer, Renan Calheiros afirma não considerar recomendável elevar a carga tributária com a economia em retração.

Ele até admite algum aumento de impostos quando a economia voltar a crescer. Mas não com o imposto sobre o cheque.

“Depois de aumentar a carga ainda criar a CPMF? Não são sinais coerentes. O Brasil espera algo em direção contrária”, disse.

Assista:

Ou: https://www.youtube.com/watch?v=FJDXyGHtbk4

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Congresso | 11:00

Para evitar nova CPMF, Congresso poderá intervir na política cambial do governo

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Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça do Senado se ocupava nesta quarta-feira, 26, da sabatina do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Palácio do Planalto e os Ministérios da Fazenda e do Planejamento se digladiavam em torno do tamanho nos cortes de gastos do Orçamento de 2016 e da perspectiva de reedição do imposto sobre o cheque, a famosa CPMF.

Mas, no plenário do Senado, naquele momento, o senador José Serra (PSDB-SP) subia à tribuna para denunciar os gastos do Banco Central com as chamadas swaps cambiais. São uma espécie de seguro garantido pelo Tesouro para quem aposta na não variação do dólar. Se a moeda americana crescer, o governo paga a diferença.

A denúncia de Serra levou a uma manifestação de apoio do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que propôs a criação de uma frente parlamentar contra a atual política monetária do Banco Central e a convocação ao Congresso do presidente do BC, Alexandre Tombini, além da inclusão do tema na chamada Agenda Brasil.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concordou com Lindbergh, dando sinais de que o assunto deverá esquentar nos próximos dias.

Em seu discurso, Serra falou que o país gastou este ano R$ 115 bilhões com swaps cambiais. Lindbergh deu um número menor, R$ 57 bi, que é quanto foi divulgado pelo BC. Aparentemente Serra se enganou e os R$ 115 bilhões se referem ao gasto com swaps desde que o BC começou a se utilizar deste expediente, em 2013. De qualquer maneira, os R$ 57 bilhões são uma gasto altíssimo, cerca do dobro do aplicado no Bolsa Família, metade do orçamento anual do Ministério da Educação.

Serra parece ter encontrado a hora certa para discutir a questão cambial: no momento de desgaste do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que se debate contra a tentativa do Palácio do Planalto e do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, de aumentarem impostos para evitar maiores cortes nos gastos públicos.

Em vez de cortar demais os investimentos governamentais, ou criar novos impostos como a CPMF, o Congresso começa a discutir mais seriamente e possibilidade de influir também na definição da política monetária, obrigando o Banco Central a deixar o aumento do dólar apenas por conta das reservas cambiais, e não do dinheiro do Tesouro.

Veja o discurso de Serra:

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