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Posts com a Tag Cassio Cunha Lima

terça-feira, 1 de setembro de 2015 Congresso | 09:53

Oposição cobra devolução do Orçamento e só aceita acordo com corte drástico nos gastos do governo

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CassioCunhaLima_GeraldoMagela_AgenciaSenado_15.04.201420140415_0001O governo não terá vida fácil no Congresso, durante a tramitação da proposta Orçamentária para 2016, apresentada ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com um déficit estimado de de R$ 30,5 bilhões.

Isso porque, durante esses anos todos, o Orçamento tem sido aprovado sempre por unanimidade, com acordo entre todos os partidos. É o tipo da proposição legislativa que dificilmente consegue ser votada sem acordo.

E o líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), adianta ao iG as suas condições para esse acordo. Na verdade, as propostas do PSDB neste caso são muito parecidas com o que diz a maioria dos deputados do PMDB.

Só tem uma questão: antes do acordo, Cassio e o PSDB vão tentar, na Justiça, a devolução da proposta do Orçamento 2016 ao Executivo

Cassio — Na verdade, o governo desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao enviar essa proposta ao Congresso. Ela determina que tem que haver um equilíbrio entre receitas e despesas na administração da coisa pública. Então, estamos estudando formas juríricas de, antes de mais nada, devolver a peça orçamentária ao Executivo determinando que ele faça os ajustes. Cabe ao governo fazer sua proposta de cortes nos gastos. Se não têm competência ou unidade para resolver essa questão entre eles, estão dando mais uma mostra da completa incapacidade de governar.

iG — Mas digamos que não se consiga devolver. Aí vocês terão que trabalhar em cima desse Orçamento que está aí. Qual será a postura do PSDB?

Cassio — Neste caso, não tenha dúvida. vamos propor cortes drásticos nos gastos com a máquina pública. Mas preservando ao máximo as iniciativas em favor daqueles que mais precisam. O PSDB vai defender a manutenção dos programas sociais, corrigindo naturalmente suas distorções, que não são poucas, e atacar os gastos. Cortes no ministérios, nas diárias das autoridades, nas viagens, gastos com telefonia celular, no número de cargos comissionados… Se precisarem de um acordo conosco para votar o Orçamento, vão ter que se preparar para isto. Além de um Orçamento deficitário. Mandaram-nos uma proposta que conta com receitas não asseguradas, como a venda de imóveis da União, e o leilão da folha de pagamento, por exemplo.

iG — O presidente do Senado, Renan Calheiros, costuma dizer que essa crise está revelando um esgotamento do modelo de governança estabelecido na Constituinte de 1988. Aquela que o então presidente José Sarney (PMDB-AP) disse ter votado um Constituição que tornava o país ingovernável…

Cassio — Eu concordo que há uma série de vinculações orçamentárias na atual Constituição que precisam ser revistas. Engessam a administração. Mas a grande questão, no momento, é a política macroeconômica do governo. veja o caso das swaps cambiais. São operações de seguro para quem compra dólar que custaram só este ano ao Tesouro Nacional R$ 115 bilhões (Nota da coluna: o senador José Serra citou este número em discurso, mas o governo fala em cerca de R$ 60 bilhões). Cada ponto percentual de elevação na taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central representa um aumento de R$ 15 bilhões na dívida pública. Só com esse dois itens o governo poderia estabelecer o equilíbrio orçamentário.

iG — O senador José Serra (PSDB-SP) disse isso em plenário. Cheguei a noticiar aqui na coluna. E isso leva a outra questão: todos os pontos que o sr. coloca são muto parecidos com o que diz a maioria do PMDB. Se o serra, por exemplo, fosse relator do Orçamento, e tenho certeza de que o Renan Calheiros teria o maior prazer de indicá-lo , o PSDB não poderia sair como grande artífice da solução econômica para a crise?

Cassio — Concordo que, nas ideias, temos competência e quadros capazes de encontrar uma solução. Mas aqui no Congresso, no final das contas, manda quem tem maioria. E, teoricamente, apesar de sua desorganização, quem tem maioria aqui é a base governista. As oposições somam 20% do Parlamento.

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sábado, 8 de agosto de 2015 escândalos políticos | 13:36

Dilma anuncia recondução de Janot, que deve seguir rito sumário no Senado

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Renan Janot

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou há pouco que a presidente Dilma Rousseff reconduzirá Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República por mais dois anos.

Dilma recebeu Janot e Cardozo no Palácio da Alvorada.

Para ser confirmado no cargo, o procurador-geral precisa ainda ter seu nome aprovado pelo Senado.

Cardozo disse que Dilma sempre teve uma “postura de respeito à autonomia do Ministério Público” e que, por isso, está indicando o nome que obteve maior aprovação pela categoria.

Em eleição realizada na última quarta-feira, Janot conquistou 799 votos contra 462 do segundo colocado.

Assim que chegar no Senado, na segunda-feira, a indicação para recondução do procurador-geral, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende imprimir rito sumário à sua aprovação pelos senadores.

Renan tem sido apontado como um dos envolvidos na Operação Lava Jato, depois que um dos delatores, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto, afirmou que negociava propinas com “um representante do senador”, que seria o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Renan nega que Aníbal o representasse. E diz que não teme nem impedirá a recondução de Janot.

“A indicação é da presidente e não me envolverá pessoalmente. Não amesquinharei o cargo de presidente do Congresso”, afirma.

Segundo o presidente do Senado, tão logo Dilma envie o nome ao Congresso, o que ocorrerá na segunda-feira, ele o despachará para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), esta sim ficando encarrega de marcar a sabatina.

E Renan acrescenta: “Vou combinar com os líderes para apreciarmos em Plenário a aprovação do nome, no mesmo dia que sair da CCJ.”

Líder do PSDB no Senado, Casso Cunha Lima (PB) afirma que não “há hipótese” de o nome de Janot não ser aprovado.

Segundo ele, o sentimento na Casa pela aprovação de Janot é “praticamente unânime”. Aqueles que porventura fossem contra, por terem possibilidade de serem denunciados, simplesmente não têm condições políticas de se manifestar publicamente contra a recondução, depois de aprovada pela presidente Dilma Rousseff.

O único que até agora tem falado publicamente contra Janot é o senador ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

Na sua última manifestação na tribuna contra Janot, Collor xingou o procurador de “filho da puta”. Assista:

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quinta-feira, 16 de julho de 2015 Congresso | 00:14

Veja, em debate promovido pelo iG, os argumentos usados pelo PSDB para retardar a votação da repatriação de recursos do exterior

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Eram 18h30 da quarta-feira, dia 15, no Museu do Senado Federal, quando o iG promoveu um debate sobre o projeto de repatriação de recursos de brasileiros nos bancos estrangeiros entre o líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), e o autor da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP).

Naquele momento, o plenário discutia se o texto seria votado ainda na quarta-feira. Não foi. O PSDB e o DEM conseguiram obstruir a votação até o final da noite e a sessão caiu por falta de quórum.

A votação deverá ser adiada agora para o início do segundo semestre.

Apesar de o senador Randolfe Rodrigues integrar um partido de esquerda considerado de oposição ao governo, seu projeto caiu no gosto do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que fez de tudo para tentar apressar sua votação.

Levy declarou que a medida pode reforçar o caixa federal em até R$ 20 bilhões este ano. Randolfe cita estudos segundo os quais a arrecadação poderia chegar a R$ 100 bilhões. De fato, um projeto semelhante, na Itália, arrecadou bem mais do que isto, segundo ele contou. Mas não está definido a quanto de fato se chegará.

O governo defende que, dos R$ 20 bilhões, metade sejam destinados a compor o superávit primário, ou seja, o ajuste fiscal. A outra metade iria para dois fundos que restituirão as perdas dos estados com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e financiarão projetos de infraestrurura em regiões menos desenvolvidas. Uma divisão de recursos que seduziu governadores de diversos partidos, inclusive o tucano Geraldo Alckmin, de São Paulo.

Pelo projeto de Randolfe, quem repatriar dinheiro depositado no exterior pagará 17,5% de Imposto de Renda — que ficam com o governo — e pagará outros 17,5% de multa, que financiarão o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência do ICMS, os tais fundos com recursos distribuídos entre os Estados.

Em troca da repatriação, os contribuintes serão anistiados de qualquer processo administrativo por parte do fisco. Os bancos ficam encarregados da triagem dos recursos para identificar se são provenientes de tráfico e de lavagem de dinheiro. Esses casos seriam denunciados às autoridades. Mas quem cometeu evasão fiscal com dinheiro de origem legal fica perdoado.

Bem, assista ao vídeo do debate abaixo, de apenas 15 minutos. E tire suas conclusões se é ou não uma boa ideia. E se a oposição deveria ou não ter adiado a votação:

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segunda-feira, 13 de julho de 2015 escândalos políticos | 05:58

Aliados de Aécio dividem a oposição com proposta de eleições já

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Nem bem ficaram claras ainda as consequências sobre Dilma Rousseff que terão as denúncias contra o PT, no caso da Lava Jato, e contra a área econômica de seu primeiro governo — no caso das pedaladas fiscais –, e os defensores do impeachment já estão divididos.

Tucanos aliados do senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmam reservadamente ao iG que interlocutores do vice-presidente da República, Michel Temer — que é presidente nacional do PMDB–, teriam procurado o senador mineiro para conversar sobre o futuro, caso Dilma não conclua seu mandato.

“Discutir o futuro”, neste caso, é também discutir a possibilidade de impeachment da presidente da República.

Na versão dos aliados de Aécio, ele não teria aceitado conversar neste momento com o PMDB porque sabe o que querem os peemedebistas: fazer de Michel o presidente da República, se Dilma for obrigada a deixar o cargo.

A tese defendida pelos aecistas é a da condenação da presidente da República pelo Tribunal Superior Eleitoral, por fraude na campanha. Aí o vice-presidente Michel Temer deixaria o comando do país junto com Dilma. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, assumiria interinamente o governo, mas teria apenas três meses para convocar novas eleições, com Aécio Neves como franco favorito.

O líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), foi o primeiro a expor publicamente essa proposta, na Convenção Nacional do partido, no último domingo, dia 5. E o próprio Aécio defendeu-a como uma “saída constitucional”, ao responder a ataques do PT de que se tratava de uma tentativa de golpe de Estado.

Mas a tese não conta com o apoio da totalidade dos tucanos. Os deputados Jutahy Magalhães Junior (PSDB-BA) e Duarte Nogueira (PSDB-SP), por exemplo, declararam ao iG que são contrários. Consideram que não se deve falar no pós-Dilma  antes que haja um pronunciamento não só do TSE, como também do Tribunal de Contas da União.

Jutahy é considerado, no PSDB, como um aliado do senador José Serra (SP), e Duarte Nogueira, ligado ao governador Geraldo Alckmin. As eleições para presidente, neste momento, interessariam a Aécio, mas não a Serra ou Alckmin, que também se colocam como possíveis candidatos à Presidência em 2018.

Já o caso das pedaladas fiscais, que teriam sido cometidas pela equipe econômica do primeiro governo Dilma, está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União. Parte da oposição acredita que as pedaladas podem enquadrar Dilma Rousseff em crime de responsabilidade fiscal. Aí, o vice-presidente Michel Temer seria preservado de uma eventual cassação.

Em outras palavras: os defensores do impeachment de Dilma Rousseff estão divididos.

A parcela do tucanato que venceu a Convenção Nacional no último domingo dia 5 — liderada por Aécio Neves — quer tirar Dilma do governo e realizar eleições para presidente o mais rapidamente possível, para não ter que entregar o comando do país ao PMDB.

Já o PMDB e uma boa parte do PSDB, defendem que a saída de Dilma passa pela negociação com o vice-presidente Michel Temer.

Uma boa parcela do PPS também se inclui neste time de integrantes da oposição que estão contra o grupo de Aécio. É o caso, por exemplo, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Para ele, a estratégia dos aecistas joga Temer e o PMDB no colo do governo:

Ou: https://www.youtube.com/watch?v=PTR_TzDDRn4

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terça-feira, 12 de maio de 2015 Congresso | 21:11

Fachin se saiu bem da sabatina até na avaliação da oposição

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Luiz Edson Fachin sofreu a mais extensa sabatina que se tem notícia de um candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Enfrentou uma estratégia dos partidos de oposição de protelar ao máximo a sabatina.

Mas até mesmo os senadores de oposição admitem que ele se saiu bem.

Antes de divulgadop o resultado final da votação na CCJ, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), já fazia um balanço positivo do desempenho apesar de ter sido um dos inquisidores mais duros.

Em entrevista ao iG, Cássio diz que a oposição saiu ganhando, na medida em que Fachin saiu da sabatina com alguns compromissos com teses defendidas pelos partidos de oposição ao governo de Dilma Rousseff.

Assista:

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quarta-feira, 15 de abril de 2015 partidos | 09:23

Aécio puxa o tema do impeachment no PSDB. Caciques como Serra e Tasso estão reticentes, mas bancada na câmara já embarcou. Assista à discussão

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fonte: PSDB

fonte: PSDB

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), teve ontem um encontro com a bancada do partido na Câmara para discutirem a reforma política.

Depois de falar sobre diversos assuntos envolvendo o tema, Aécio, que foi adversário de Dilma Rousseff nas últimas eleições, voltou-se para a bancada:

“Agora me digam uma coisa. Sem grandes elaborações. Quem aqui é a favor do impeachment da atual presidente da República?”

Praticamente todos os deputados presentes levantaram as mãos.

Coincidentemente ou não, o PSDB encomendou um estudo do jurista Miguel Reale Jr. sobre a constitucionalidade do impeachment.

E hoje a chamada “Aliança dos Movimentos Democráticos do Brasil”, formada por 50 grupos que participaram da passeata contra Dilma Rousseff no último dia 12, vai ao Congresso encontrar lideranças partidárias dispostas a engrossar o coro dos que pedem o impeachment.

A expectativa do grupo é de se encontrar com representantes do PSDB. Dentro do partido, há também expectativas de que, a partir desse encontro, os tucanos passem a falar mais grosso sobre impeachment.

Ainda mais depois que o próprio Aécio Neves subiu o tom.

Mas na cúpula do PSDB ainda há resistências. o iG comprovou essa diferença de opiniões ouvindo alguns dos tucanos mais ilustres, incluindo o próprio Aécio Neves.

O ex-candidato à Presidência da República foi claro, ao dizer que, para ele, “impeachment não é golpe”:

Já o outro ex-candidato do PSDB à Presidência, o senador José Serra (SP), explicita uma posição bem mais cautelosa. Segundo ele, não há fatos claros para embasar um pedido de impeachment:

Uma cautela em que é acompanhado por outro tucano de alta plumagem, o senador Tasso Jereissati (CE), que viveu de perto as articulações pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Segundo ele, “o impeachment é uma coisa muito séria que não se pode fazer a cada dez ou cinco anos”:

Já o líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), está bem mais convencido. Cunha Lima não só é pessoalmente favorável ao impeachment como defende que o PSDB analise essa possibilidade com mais firmeza:

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